Foi em maio de 1988 que a Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Porém, em 19 de setembro de 1990, dois anos depois, que a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema público de saúde em todo território nacional, dando origem ao Sistema Único de Saúde, o SUS.
O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos.
A garantia do acesso à saúde se baseia em três princípios: a universalização, em que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado; a equidade, que é a garantia de que todos têm acesso aos mesmos serviços; e em terceiro, o princípio da a integralidade, que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
