Nota de Esclarecimento – Ponte Nova
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, por meio da presente nota, esclarece que a aposentadoria é uma das causas de vacância do cargo público, conforme determina o artigo 36, inciso VIII, da Lei Municipal nº 1.522 de 20 de junho de 1990 (Estatuto do Servidor Público Municipal), razão pela qual, quando comprovada oficialmente a contagem de prazo no exercício do cargo, é um dever e



